FILHO ÚNICO PRECISA FAZER INVENTÁRIO?

É NECESSÁRIO FAZER INVENTÁRIO DE BENS PARA FILHO ÚNICO?

A abertura de inventário tem por objetivo arrolar todos os bens deixados por um falecido, contemplando também suas dívidas, para que a partilha seja garantida aos herdeiros. Sendo assim, é muito frequente que as perguntas perguntem sobre a necessidade de o único herdeiro do de cujus dar início ao procedimento de abertura do inventário, já que apenas uma pessoa virá a receber os bens.

Mesmo que o herdeiro seja único, é importante que se faça o inventário, pois, além de determinar e regulamentar a transferência da posse do patrimônio, o inventário possibilita que sejam cumpridas as obrigações com credores do falecido. Sendo assim, tendo sido feita a regularização, o herdeiro poderá administrar os bens da maneira que lhe convir, sejam móveis ou imóveis, porque já estão registrados em seu nome.

HERANÇA PARA FILHO ÚNICO E HERDEIRO ÚNICO

Vale ressaltar que herança de filho único não significa dizer que seja herdeiro único. Ainda que o falecido tenha tido apenas um filho, há a possibilidade de cônjuge sobrevivente também concorrer pela partilha dos bens. Nessa hipótese, a depender do regime de bens escolhido pelo casal, a herança será partilhada por igual entre os dois. O filho único só será único herdeiro na falta de cônjuge.